Mato Grosso

(DOE de 11.05.2026 – Edição Extra) Altera a Portaria n° 185/2010-SEFAZ, de 20/08/2010 (DOE de 23/08/2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos

(DOE de 12.05.2026) Altera o Anexo Único da Portaria n° 049/2023-SEFAZ, de 10/03/2023 (DOE 21/03/2023), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a

(DOE de 12.05.2026) Altera o Anexo Único da Portaria n° 087/2025-SEFAZ, de 14/10/2025 (DOE 21/10/2025), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos

(DOE de 11.05.2026) Altera o Anexo III da Portaria SEMA n° 291/2025/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial do Estado n° 29.005, de 06 de junho de

Ementa: ICMS – LEILÃO ADMINISTRATIVO PROMOVIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO – ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS NÃO ENQUADRADOS COMO “MERCADORIAS OU BENS APREENDIDOS OU ABANDONADOS”

Ementa: ICMS – TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR – ADC 049/2021 – ALCANCE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO

(DOE de 28.04.2026) Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. O CONSELHO

(DOE de 28.04.2026) Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT n° 001/2023, que versa sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da

(DOE de 28.04.2026) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O

(DOE de 24.04.2026) Altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente.