(DOE de 17.04.2026) Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
(DOE de 28.03.2026) Altera o Decreto n° 21.541, de 02 de agosto de 2022, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no
(DOE de 26.03.2026) Regulamenta a Lei n° 14.889, de 24 de abril de 2025, que institui a Política de Transição Energética do Estado da Bahia,
(DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no
(DOE de 12.03.2026) Altera a Instrução Normativa n° 4, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
(DOE de 12.03.2026) Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições
(DOE de 05.03.2026) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
(DOE de 03.03.2026) Regulamenta a Lei n° 12.618, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública
(DOE DE 24.02.2026) Altera a Portaria n° 273, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de
(DOE de 13.02.2026) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
