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PORTARIA N° 040, DE 19 DE MAIO DE 2026

(DOE de 20.05.2026) Implementar o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Pragas para a cultura da Soja (Glycine max), com o estabelecimento de medidas fitossanitárias que visam a prevenção e controle da ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi) no Estado da Bahia na safra 2026/2027. O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA, (ADAB), no uso de suas atribuições conferidas pelo Art., 9°, inciso III, do Regimento aprovado pelo Decreto n° 22.289 de 25 de setembro de 2023 e consoante deliberação do Comitê Estadual do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (CTR da Soja), atualizada pela Portaria ADAB n° 006 de 21 de janeiro de 2026, e considerando a importância socioeconômica da cultura da soja para o Estado da Bahia e os potenciais prejuízos do fungo Phakopsora pachyrhizi, agente causal da Ferrugem Asiática da Soja; considerando o fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas definidas pelo Comitê Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja no Estado da Bahia, conforme previsto na Instrução Normativa n° 02 de 29/01/2007 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); considerando a Portaria SDA/MAPA n° 1.124, de 25 de junho de 2024, que institui o Programa Nacional de…

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