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(DOE de 29.05.2026) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
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(DOE de 28.05.2026) Altera a Portaria n° 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF
(DOE de 26.05.2026) Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor
(DOE de 18.05.2026) Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos artigos diversos de matérias plásticas (exceto de poliestireno expansível) – touca
(DOE de 18.05.2026) Prorroga o prazo de entrega Declaração de Operações Tributáveis – DOT – no ano de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no
(DOE de 15.05.2026) Inscreve empresas no Programa de Geração de Energias Renováveis sob a coordenação da a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE
(DOE de 12.05.2026) Prorroga o prazo de vigência do Estado de Emergência Zoossanitária no Estado do Espírito Santo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
(DOE de 08.05.2026) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
