PORTARIA ADAPAR N° 182, DE 26 DE MAIO DE 2026
(DOE de 28.05.2026) Dispõe sobre o uso obrigatório do aplicativo da Adapar para rastreamento do trânsito de bovinos com origem no Estado do Paraná e
(DOE de 28.05.2026) Dispõe sobre o uso obrigatório do aplicativo da Adapar para rastreamento do trânsito de bovinos com origem no Estado do Paraná e
(DOE de 28.05.2026) Altera a Lei n° 14.895, de 9 de novembro de 2005, que dispõe sobre tratamento tributário em relação ao Imposto sobre Operações
(DOE de 27.05.2026) Dispõe sobre a regularização de débitos e medidas de fomento industrial para setores estratégicos atingidos por alterações no comércio exterior, e dá
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 47/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas
(DOE de 25.05.2026) Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de
(DOE de 26.05.2026) Altera os Decretos n° 13.519, 13.520 e 13.521, de 4 de maio de 2026, para estabelecer a produção de seus efeitos a
(DOE de 25.05.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para atualizar os dispositivos referentes aos
(DOE de 22.05.2026) Altera a Resolução SEFA n° 1.527, de 21 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei n° 18.573, de 30 de setembro
(DOE de 19.05.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL
(DOE de 14.05.2026) Altera o Decreto n° 8249, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos,