Sergipe

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(DOE de 30.04.2026) Acrescenta o item 16 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 600, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre período

(DOE de 30.04.2026) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 0327, de 19 de novembro de 2025, que estabelece a pauta fiscal de valores

(DOE de 30.04.2026) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 0264, de 26 de junho de 2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores

(DOE de 30.04.2026) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de maio de 2026. A SECRETÁRIA

(DOE de 24.04.2026) Dispõe sobre regras e procedimentos especiais para emissão de nota fiscal eletrônica de entrada, escrituração fiscal digital e recolhimento ou reconhecimento de

(DOE de 24.04.2026) Altera o inciso XXXIV do art. 57; ο “caput” do art. 485-A; a Nota 17 do Item 1, a Nota única do

(DOE de 24.04.2026) Acrescenta os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 19 do Decreto n° 1.296, de 10 de novembro de 2025, que regulamenta

(DOE de 16.04.2026 – Edição Extra) Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 1.333, de 30 de dezembro de 2025, que divulga os dias de feriados Nacional

(DOE de 08.04.2026) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de