Paraíba

(DOE de 16.04.2026) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba

(DOE de 16.04.2026) Altera o Decreto n° 39.465, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos e

(DOE de 16.04.2026) Altera o Decreto n° 33.807, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras

(DOE de 16.04.2026) Altera o Decreto n° 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes,

(DOE de 15.04.20260 Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Estado da Paraíba. O GOVERNADOR DO ESTADO DA

(DOE de 11.04.2026) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

(DOE de 10.04.2026) Altera o Decreto n° 38.009, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos

(DOE de 10.04.2026) Altera o Decreto n° 38.018, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e

(DOE de 10.04.2026) Altera o Decreto n° 38.010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos

(DOE de 10.04.2026) Altera o Decreto n° 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e