(DOE de 07.05.2026) Regulamenta o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO
(DOE de 30.04.2026) Processo n° 01110167.000010/2026-23 Transação excepcional de juros de mora de débitos de ICMS e IPVA inscritos em dívida ativa A PROCURADORIA-GERAL DO
(DOE de 24.04.2026) Processo n° 01110085.000166/2026-14 TRANSAÇÃO POR ADESÃO PARA DÉBITOS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) DE PEQUENO VALOR A PROCURADORIA-GERAL
(DOE de 24.04.2026) Processo n° 01110085.000163/2026-81 Transação por adesão débitos inscritos em dívida ativa relativos ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) considerados
(DOE de 24.04.2026) Processo n° 01110085.000162/2026-36 Transação por adesão débitos de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
(DOE de 24.04.2026) Processo n° 01110085.000161/2026-91 Transação por Adesão Débitos do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (itcmd) cujos devedores sejam pessoas físicas e/ou
(DOE de 24.04.2026) Processo n° 01110085.000165/2026-70 Transação por Adesão Débitos inscritos em dívida ativa do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) cujos devedores
(DOE de 24.04.2026) Processo n° 01110085.000164/2026-25 Transação por adesão débitos de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
(DOE de 23.04.2026) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Ajuste SINIEF n° 3,
(DOM de 20.04.2026) Adota o ambiente Nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para todos os prestadores de serviços estabelecidos ou domiciliados
