DECRETO N° 11.872, DE 13 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 14.04.2026) Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026. A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
(DOE de 14.04.2026) Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026. A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
(DOE de de 18.03.2026) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
(DOE de 17.03.2026) A Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, nomeada através do Decreto n° 49-P, de 2 de janeiro de 2023, publicado no
(DOE de 09.03.2026) Dispõe sobre a incorporação dos Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS e Acordos de Cooperação Técnica especificados, celebrados no âmbito do Conselho
(DOE de 05.02.2026) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de
(DOE de 26.01.2026) Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
(DOE de 07.01.2026) Institui o Selo da Agricultura Familiar no Estado e estabelece diretrizes para sua concessão e uso. A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE Faço
(DOE de 30.12.2025) Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do
(DOE de 30.12.2025) A Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, nomeada através do Decreto n° 49-P, de 2 de janeiro de 2023, publicado
(DOE de 30.12.2025) Altera a Lei Complementar n° 413, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário – PAT, para