PORTARIA SEF N° 130, de 07 de maio de 2026
13 de maio de 2026
(Pe/SEF de 12.05.2026) Disciplina o § 5° do art. 25-C do Anexo 2 do RICMS/SC, estabelecendo hipóteses de não aplicação da vedação prevista no art.
(Pe/SEF de 12.05.2026) Disciplina o § 5° do art. 25-C do Anexo 2 do RICMS/SC, estabelecendo hipóteses de não aplicação da vedação prevista no art.
ASSUNTO: Esclarecimentos referentes ao Decreto n° 1.427, de 27 de fevereiro de 2026 REFERENTE: Importação de insumos agropecuários ATENÇÃO: Prezado(a) contabilista, caso as empresas sob
(Pe/SEF de 30.04.2026) Altera o Ato DIAT n° 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo
(DOE de 29.04.2026 – Edição Extra) Altera os arts. 1° e 2° da Lei n° 19.397, de 2025, que concede isenção do Imposto sobre Operações
(Pe/SEF de 30.04.2026) Altera o Ato DIAT n° 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo
(Pe/SEF de 30.04.2026) Altera o Ato DIAT n° 12, de 26 de março de 2026, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a
(DOE de 28.04.2026 – Edição Extra) Regulamenta a Lei n° 19.679, de 2025, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de
(DOE de 28.04.2026 – Edição Extra) Introduz a Alteração 4.985 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe
(DOE de 28.04.2026 – Edição Extra) Introduz as Alterações 4.983 e 4.984 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
(DOE de 27.04.2026 – Edição Extra) Introduz a Alteração 41ª no Regulamento das Taxas Estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições