ATO DIAT N° 028, DE 22 de maio de 2026
(Pe/SEF de 28.05.2026) Altera o Ato DIAT n° 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo
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(DOE de 27.05.2026) Altera o nome do programa de que trata o Decreto n° 1.460, de 2026, que regulamenta a Lei n° 19.481, de 2025,
(Pe/SEF de 22.05.2026) Revoga o art. 17 da Portaria SEF n° 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição
ASSUNTO: DIAT – Erro da configuração do Recupera+ 2 Prezado(a) Senhor(a), O Recupera + 2, instituído pela Lei 19.673/2025, prevê descontos em multa e juros
(DOE de 22.05.2026) Altera o Decreto n° 489, de 2020, que institui o Cadastro de Veículos de Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual. O
ASSUNTO: DIAT – Cesta básica – Isenção e diferimento Prezado(a) Senhor(a), Por meio da Lei n. 19.837/2026 foi prorrogada a isenção nas operações internas destinadas a consumidor
(DOE de 20.05.2026) Altera os arts. 120 e 120-C da Constituição do Estado e estabelece outras providências. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
(DOE de 20.05.2026) Introduz as Alterações 4.986 e 4.987 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem
(DOE de 13.05.2026 – Edição Extra) Introduz a Alteração 4.982 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe
(Pe/SEF de 12.05.2026) Disciplina o § 5° do art. 25-C do Anexo 2 do RICMS/SC, estabelecendo hipóteses de não aplicação da vedação prevista no art.