LEI N° 11.158, DE 16 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 17.04.2026) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades e hospitais públicos e privados, que atendem gestantes, afixarem, nas áreas comuns e de circulação
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(DOE de 17.04.2026) Internaliza o Convênio icms n° 78, de 4 de julho de 2025, que prorroga e “altera as disposições do convênio icms n° 01, de 2 de
(DOE de 16.04.2026) Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de abril de 2026. O
(DOE de 16.04.2026) Divulga a base de cálculo do Icms para fins de substituição tributária nas operações com Aehc e Gnv. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que
(DOE de 13.04.2026) Revoga a portaria sucief n° 41, de 18 de janeiro de 2018, que relaciona os códigos na cnae das atividades econômicas sujeitas
(DOE de 09.04.2026) Altera a lei n.° 9.169, de 6 de janeiro de 2021, para incluir a interdição como penalidade aos estabelecimentos flagrados com cobre
(DOE de 09.04.2026) Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de abril de
(DOE de 06.04.2026) Altera os anexos I e III da Resolução sefaz n° 886/2015, que disciplina a aplicação de benefício fiscal no fornecimento de óleo diesel para
(DOE de 06.04.2026) Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 a 12 de abril de
(DOE de 01.04.2026) Altera a Resolução sefaz n° 20 de 08 de março de 2019, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS sobre