Distrito Federal

(DOE de 25.05.2026) Regulamenta a Lei n° 6.666, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Política de Boas Práticas Agropecuárias

(DODF de 21.05.2026) Estabelece os prazos para a inscrição de crédito em dívida ativa no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

(DOE de 13.05.2026) Altera o Decreto n° 44.836, de 10 de agosto de 2023, que declarou a situação de emergência zoossanitária no Distrito Federal, em

(DODF de 13.05.2026) Disciplina a atuação dos autorizatários do serviço de transporte público individual de passageiros – Táxi, quando da utilização de sistemas digitais de

(DODF de 12.05.2026) (Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) Homologa dispositivos do Convênio ICMS n° 21, de 27 de janeiro de 2026, que prorroga

(DODF de 11.05.2026) (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de

(DODF de 11.05.2026) (Autoria: Deputado Daniel Donizet) Institui o Código de Direitos e Bem-estar Animal no Distrito Federal. O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito

(DODF de 11.05.2026) (Autoria: Deputado Daniel Donizet) Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal e dá outras providências. O Presidente da

(DODF de 11.05.2026) (Autoria: Deputada Paula Belmonte) Dispõe sobre a concorrência leal entre os agentes econômicos para coibir eventuais desequilíbrios desleais e dolosos na concorrência

(DODF de 08.05.2026) Altera o Decreto n° 46.857, de 12 de fevereiro de 2025, que regulamenta a Lei n° 7.638, de 23 de dezembro de