Distrito Federal

(DOE de 17.04.2026 – Edição Extra) Altera o prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, relativamente às Notas Fiscais de

(DODF de 09.04.2026) Altera, inclui e revoga dispositivos na Instrução n° 1.524, de 14 de novembro de 2025, que estabelece os procedimentos relativos ao registro

(DODF de 09.04.2026) Dispõe sobre a automatização do processo de consulta e emissão de guias para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial

(DODF de 08.04.2026) Altera a Instrução Normativa n° 21 de 02 de outubro de 2025 que estabelece normas e procedimentos para uso, manejo e criação

(DODF de 01.04.2026) Estabelece o prazo para recadastramento das funerárias em atividade no Distrito Federal e vistoria de veículos funerários e aprova o modelo das

(DODF de 31.03.2026) Dispõe sobre a prevenção e controle do mormo no âmbito do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO

(DODF de 19.03.2026) Altera a Portaria n° 336, de 28 de abril de 2025, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de

(DODF de 19.03.2026) Altera a Portaria n° 165, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e, modelo

(DODF de 19.03.2026) Homologa o Convênio ICMS n° 79, de 4 de julho de 2025. Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e

(DODF de 18.03.2026) Estabelece o período de inscrição de projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar n°