PORTARIA N° 129, DE 24 DE ABRIL DE 2026
(DODF de 13.05.2026) Disciplina a atuação dos autorizatários do serviço de transporte público individual de passageiros – Táxi, quando da utilização de sistemas digitais de
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(DODF de 12.05.2026) (Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) Homologa dispositivos do Convênio ICMS n° 21, de 27 de janeiro de 2026, que prorroga
(DODF de 11.05.2026) (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de
(DODF de 11.05.2026) (Autoria: Deputado Daniel Donizet) Institui o Código de Direitos e Bem-estar Animal no Distrito Federal. O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito
(DODF de 11.05.2026) (Autoria: Deputado Daniel Donizet) Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal e dá outras providências. O Presidente da
(DODF de 11.05.2026) (Autoria: Deputada Paula Belmonte) Dispõe sobre a concorrência leal entre os agentes econômicos para coibir eventuais desequilíbrios desleais e dolosos na concorrência
(DODF de 08.05.2026) Altera o Decreto n° 46.857, de 12 de fevereiro de 2025, que regulamenta a Lei n° 7.638, de 23 de dezembro de
(DODF de 08.05.2026) Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 16, § 1°, Incisos I a III, da Lei n° 6.401,
(DOE de 07.05.2026) (Autoria: Deputado Pepa) Altera a Lei n° 5.323, de 17 de março de 2014, que “dispõe sobre a prestação do serviço de
(DOE de 29.04.2026) Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com