DECRETO N° 7.145, DE 17 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 17.04.2026) Dispõe sobre a transferência de saldo credor acumulado por produtor rural, para aquisição de bens e insumos, no âmbito da Feira de
(DOE de 17.04.2026) Dispõe sobre a transferência de saldo credor acumulado por produtor rural, para aquisição de bens e insumos, no âmbito da Feira de
(DOE de 15.04.2026) Altera a Portaria SEFAZ n° 381, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de crédito
(DOE de 15.04.2026) Dispõe sobre Procedimentos de Autorregularização de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Estadual. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que
(DOE de 15.04.2026) Altera o Decreto n° 6.725, de 11 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei n° 3.617, de 18 de dezembro de
(DOE de 14.04.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo
(DOE de 14.04.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo
(DOE de 14.04.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo
(DOE de 10.04.2026) Institui os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos
(DOE de 10.04.2026) Dispõe sobre a denegação da autorização de uso e recebimento de documentos fiscais eletrônicos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso
(DOE de 01.04.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo