(DOE de 13.05.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2026.25000.007909. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 146 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação: ORDEMINSC. EST.RAZÃO SOCIALMARCA MUNICÍPIO14629.572.288-6NISA MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS DE CICLOMOTORES LTDAROYAL ENFIELD PALMAS/TO Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DONIZETH A. SILVASecretário de Estado da Fazenda
