Ceará

(DOE de 17.04.2026) Altera o Decreto n° 29.306, de 05 de junho de 2008, que dispõe sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados

(DOE de 17.04.2026) Altera o Decreto n° 29.560, de 27 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei n° 14.237, de 10 de novembro de

(DOE de 17.04.2026) Altera o Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas

(DOE de 17.04.2026) Convalida a emissão de documentos fiscais que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso

(DOE de 08.04.2026) Divulga o percentual de redução de base de calculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição

(DOE de 06.04.2026) Altera o Decreto n° 31.591, de 24 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar n° 130, de 06 de janeiro

(DOE de 01.04.2026) Altera o Decreto n° 36.952, de 21 de novembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às

ANO/MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 2026 4% 3% 2% 1% 2025 16% 15% 14% 13% 12% 11%

(DOE de 31.03.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o

(DOE de 31.03.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza