Ceará

(DOE de 06.05.2026) Altera a Instrução Normativa n° 14, de 28 de janeiro de 2026, que lista os insumos não sujeitos à substituição tributária aplicável

(DOE de 06.05.2026) Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas

(DOE de 06.05.2026) Altera o Decreto n° 30.194, de 17 de maio de 2010, que regulamenta as disposições da Lei Complementar n° 79, de 16

(DOE de 22.12.2025) Estabelece procedimentos para a retificação de inconsistências relacionadas com a numeração e o hash dos autos de infração gerados eletronicamente pelo sistema

(DOE de 04.05.2026) Estabelece procedimentos para a retificação de inconsistências relacionadas com a retificação da numeração, do código de validação (hash) e da assinatura digital de

ANO/MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 2026 5% 4% 3% 2% 1% 2025 17% 16% 15% 14% 13%

(DOE de 30.04.2026) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 02, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda

(DOE de 30.04.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano

(DOE de 29.04.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 03, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda

(DOE de 29.04.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o