Portaria/SEFAZ N° 945, DE 8 DE MAIO DE 2026
13 de maio de 2026
(DOE de 11.05.2026) Altera a Portaria SEF n° 109, de 22 de março de 2001, que estabelece procedimentos tendentes a regulamentar as operações internas de
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(DOE de 08.05.2026 – Edição Extra) Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, de que trata o art. 23, § 2°,
(DOE de 11.05.2026) Altera a Instrução Normativa sef n° 6, de 9 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a guia de transporte de valores eletrônica – gtv-e,
(DOE de 11.05.2026) Altera a Instrução Normativa sef n° 42, de 20 de julho de 2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do
(DOE de 11.05.2026) Altera a Instrução Normativa n° 41, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e,
(DOE de 07.05.2026) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Instrução Normativa SEF n° 61 de 10
(DOE de 06.05.2026) Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Alagoas – edição Dia
(DOE de 04.05.2026) Estabelece o valor máximo do veículo, para fins da isenção do IPVA de veículo automotor de propriedade de pessoa com deficiência física,
(DOE de 04.05.2026) Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições da Lei
(DOE de 30.04.2026) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de