Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026
22 de abril de 2026
(DOE de 17.04.2026 – Edição Extra) Prorroga prazo para pagamento do ICMS previsto na Instrução Normativa n° 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, que
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(DOE de 17.04.2026 – Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do
(DOE de 17.04.2026 – Edição Extra) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS n° 142 e n° 143, ambos de 3
(DOE de 17.04.2026) Altera a Instrução Normativa n° 1.210/15-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de
(DOE de 15.04.2026) Dispõe sobre a declaração de passivo de corte de árvores isoladas em imóvel rural e estabelece critérios para compensação florestal e compensação
(DOE de 10.04.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de
(DOE de 10.04.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de
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