(DOE de 17.04.2026) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no § 1° do artigo 3° da Lei n° 15.730, de 17.3.2016, e nos artigos 11 a 13 do Anexo 31 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, e
(DOE de 02.04.2026) Modifi ca o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março
(DOE de 02.04.2026) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de
(DOE de 01.04.2026) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no § 1° do artigo 3° da Lei n° 15.730, de 17.3.2016, e nos artigos 11 a 13 do Anexo 31 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, e
(DOE de 31.03.2026) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no inciso I do artigo 63 do Anexo 37 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, e a conveniência da adoção de
(DOE de 31.03.2026) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 58 do Anexo 37 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, e a conveniência da
(DOE de 28.03.2026) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso III do artigo 6° do Anexo 41 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel
(DOE de 27.03.2026) Altera a Lei n° 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com
(DOE de 27.03.2026) Determina a disponibilização, nas unidades da rede pública estadual de saúde, de fluxograma de atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(DOE de 27.03.2026) Altera a Lei n° 15.034, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem,
