PORTARIA N° 004-R, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera a Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-KQ897; Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações […]
DECRETO N° 12.589, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (*)
(DOU de 20.08.2025) Altera o Decreto n° 12.242, de 8 de novembro de 2024, para regulamentar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para embarcações de apoio marítimo utilizadas no suporte logístico e na prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore, de que trata o art. 1°, caput, inciso III, […]
ATO COTEPE/ICMS N° 005, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 14.01.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso […]
BOLETIM INFORMATIVO N° 001, DE 2026
(Publicado em 13.01.2026) Programa Regulariza Paraná – Lei n° 22.764/2025 – Decreto n° 12.099/2025 A Receita Estadual do Paraná informa que a adesão ao PROGRAMA REGULARIZA PARANÁ, instituído pela Lei n° 22.764, de 04/11/2025 está disponível no Portal de Programas Especiais de Regularização de Débitos. O Programa, regulamentado pelo Decreto n° 12.099/2025, possibilita a regularização de débitos de ICMS, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de […]
PORTARIA N° 023, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 14.01.2026 Altera a Portaria n° 317, de 3 de maio de 2024, que estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da competência que lhe confere o inciso III do parágrafo único do […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 14.01.2026) Estabelece requisitos sanitários para o licenciamento e funcionamento dos serviços de saúde em estética, no âmbito do Distrito Federal. A DIRETORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, considerando o ao art. 6°, §1°, da Lei Federal n° 8.080, de 19 de […]