ATO COTEPE/ICMS N° 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOU de 05.02.2025) Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS n° 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso […]
ATO COTEPE/ICMS N° 014, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOU de 05.02.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no […]
ATO COTEPE/ICMS N° 013, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOU de 05.02.2025) Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS n° 199/22 e no Convênio ICMS n° 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio n° […]
PORTARIA SRE n° 007, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, e nos artigos 41, 313-S e 313-T do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à […]
COMUNICADO DICAR N° 013, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei n° 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, § 1° da Lei n° 6.374/89, com a redação dada pela lei n° 16.497/17, de […]
COMUNICADO DICAR N° 012, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de ICMS. A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei n° 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, I da Lei n° 6.374/89, com a redação dada pela Lei n° 17.784/23, de 02/10/23, divulga a Tabela […]
COMUNICADO DICAR N° 011, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às […]
COMUNICADO DICAR N° 010, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Taxas. A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a […]
COMUNICADO DICAR N° 009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável […]
COMUNICADO DICAR N° 008, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA. A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis aos débitos de […]