PORTARIA N° 028, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) Altera o prazo de entrega dos Relatórios Comprobatórios dos Planos de Logística Reversa apresentados pelas entidades gestoras à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais- SEMA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso II do art. 69 da Constituição Estadual; […]
PORTARIA N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) Estabelece normas para o cadastramento dos ocupantes de boxes do Mercado do Peixe no Município de São Luís/MA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 69 da Constituição do Estado do Maranhão; Considerando que, nos termos da Lei Estadual n° 11.429 de 31 de março de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 016, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DODF de 05.02.2025) Altera a Instrução Normativa n° 02, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre procedimentos de apuração relativos aos benefícios fiscais do Programa EMPREGA-DF instituído pelo Decreto n° 39.803, de 2 de maio de 2019. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
(DODF de 05.02.2025) Revoga a Instrução Normativa n° 07, de 05 de maio de 2016. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107 da Lei n° 4.567, de 9 de maio de 2011, combinado com […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, de 24 de janeiro de 2025
(DOE de 04.02.2025) DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR COOPERATIVAS DE TRANSPORTES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM 12.0 DO ANEXO IV DO DECRETO N°33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. O SECRETÁRIO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, de 24 de janeiro de 2025
(DOE de 04.02.2025) DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM 12.0 DO ANEXO IV DO DECRETO N°33.327, DE 30 […]
PORTARIA MAPA N° 768, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 05.02.2025) Estabelece os procedimentos para o cumprimento do disposto no Decreto n° 8.533, de 30 de setembro de 2015, que institui o Programa Mais Leite Saudável. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 001, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a serem praticadas nos Estados de destino. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE […]