LEI N° 12.063, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Institui o Selo “Empresa Amiga Das Pessoas Idosas” no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no Estado do Rio Grande do Norte, o selo “Empresa Amiga […]
LEI N° 12.066, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Institui o Selo “Empresa Amiga da Amamentação” no Estado do Rio Grande do Norte. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”, no âmbito do Estado do Rio Grande do […]
LEI N° 12.065, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Reconhece com o “Selo Escola Amiga do Autista” as instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam reconhecidas […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 760, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Altera o Anexo Único da Resolução sefaz n° 742 de 17 de dezembro de 2024 para prorrogar o vencimento do ipva 2025 dos veículos com placa final 9 (nove) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista […]
DECRETO N° 46.210, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, tendo em vista a alteração do Decreto n° 38.928, […]
PORTARIA SEFAZ N° 026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 04.02.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela […]
RESOLUÇÃO SEF N° 5.879, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 […]
COMUNICADO SRE N° 002, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução SEF n° 5.868, de 3 de janeiro de 2025, COMUNICA: 1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito […]
PORTARIA SAT N° 3.551, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento […]
PORTARIA SAT N° 3.550, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 05.02.2025) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto […]