PORTARIA SUBEREC N° 436, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 28.01.2026) Acrescenta mercadorias ao anexo único da portaria suberec n° 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4°, do artigo 1° e no artigo […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 033, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 29.01.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de fevereiro de 2026. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, com a redação da Resolução SEFAZ […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 030, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 27.01.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de janeiro de 2026. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, com a redação da Resolução SEFAZ n° […]
DECRETO N° 50.130, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 29.01.2026) TProrroga os prazos previstos no § 1° do art. 2° e no § 3° do art. 18 do decreto n° 50.040 de 09 de dezembro de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 225, […]
DECRETO N° 5.180, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) Altera o Decreto n° 5.100, de 11 de dezembro de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos II e V, da Constituição Estadual, e o disposto na Lei n° 11.282, de 10 de dezembro de 2025, e no Decreto n° […]
PORTARIA SEFA.GS N° 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de […]
PORTARIA SEFA/GS N° 041, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) Altera a Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de […]
PORTARIA SRE N° 286, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 31.01.2026) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de fevereiro de 2026 O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 62.4 do item 62 da Parte 1 do Anexo II do Decreto n° 48.589, de 22 […]
PORTARIA SRE N° 285, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 31.01.2026) Estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital – EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 – DAPI 1, dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma e revoga a Portaria SRE […]
DECRETO N° 49.169, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 31.01.2026) Altera o Decreto n° 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição […]