DECRETO N° 35.256, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 15.01.2026) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar asdisposições contidas no Convênio ICMS 170, de 5 de dezembro de 2025, e nos AjustesSINIEF 12, de 14 de abril de 2023, 33, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49 e 50,de 5 de […]
DECRETO N° 35.256, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 15.01.2026) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar asdisposições contidas no Convênio ICMS 170, de 5 de dezembro de 2025, e nos AjustesSINIEF 12, de 14 de abril de 2023, 33, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49 e 50,de 5 de […]
PORTARIA MF N° 082, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 15.01.2026)
Aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1° Fica aprovado o Regimento […]
COMUNICADO SAIF N° 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 12.01.2026) O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 2° e no art. 3° da Portaria SRE 177 de 26 da agosto de 2020 COMUNICA: 1) aos contribuintes abaixo relacionados, identificados pelo seu número de Inscrição Estadual, que, tendo em vista o disposto no art. 3° da Portaria SRE […]
PORTARIA SUFIS N° 414, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
(DOE de 10.12.2025) Altera a Portaria SUFIS n° 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do […]
PORTARIA N° 004-R, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera a Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-KQ897; Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações […]
DECRETO N° 12.589, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (*)
(DOU de 20.08.2025) Altera o Decreto n° 12.242, de 8 de novembro de 2024, para regulamentar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para embarcações de apoio marítimo utilizadas no suporte logístico e na prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore, de que trata o art. 1°, caput, inciso III, […]
ATO COTEPE/ICMS N° 005, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 14.01.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso […]
BOLETIM INFORMATIVO N° 001, DE 2026
(Publicado em 13.01.2026) Programa Regulariza Paraná – Lei n° 22.764/2025 – Decreto n° 12.099/2025 A Receita Estadual do Paraná informa que a adesão ao PROGRAMA REGULARIZA PARANÁ, instituído pela Lei n° 22.764, de 04/11/2025 está disponível no Portal de Programas Especiais de Regularização de Débitos. O Programa, regulamentado pelo Decreto n° 12.099/2025, possibilita a regularização de débitos de ICMS, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de […]