INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de […]
PORTARIA N° 023, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 14.01.2026 Altera a Portaria n° 317, de 3 de maio de 2024, que estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da competência que lhe confere o inciso III do parágrafo único do […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 14.01.2026) Estabelece requisitos sanitários para o licenciamento e funcionamento dos serviços de saúde em estética, no âmbito do Distrito Federal. A DIRETORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, considerando o ao art. 6°, §1°, da Lei Federal n° 8.080, de 19 de […]
LEI N° 12.637, 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera a redação da Lei n° 12.271, de 17 de julho de 2025, que proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a comercialização e a distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares, para restringir a proibição apenas às serpentinas metalizadas. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO […]
PORTARIA IPEM/GAPRE N° 1.408, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 13.01.2026) fixa o calendário e os procedimentos de atualização da tarifa nos taxímetros instalados nos taxis do município de rio de janeiro, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: – o exercício das […]
LEI N° 3.428, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 13.01.2026) Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a defesa sanitária […]
LEI N° 3.427, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 13.01.2026) Dispõe sobre a política de defesa sanitária animal, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a […]
LEI COMPLEMENTAR N° 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 14.01.2026) Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens […]