LEI N° 16.445, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 22.12.2025 – Edição Extra) Altera a Lei n° 14.961, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, altera a Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação […]
LEI N° 16.442, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 22.12.2025 – Edição Extra) Altera a Lei n° 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 109, de 22 de dezembro de 2025
(DOE de 23.12.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, […]
LEI N° 16.424, DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 22.12.2025) Cria o Fundo Estadual de Qualificação e Trabalho do Rio Grande do Sul – FEQUAT/RS, o Conselho Estadual de Qualificação e Trabalho do Rio Grande do Sul – CEQUAT/RS – e altera a Lei n° 14.040, de 6 de julho de 2012, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social […]
DECRETO N° 35.209, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 23.12.2025) Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, […]
LEI N° 11.071, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 23.12.2025) Altera os arts. 2° e 10 da Lei Estadual n° 8.645, de 9 de Dezembro de 2019, que instituiu o Fundo Orçamentário Temporário – FOT O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 846, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
(DOE de 22.12.2025) Regulamenta o Decreto Estadual n° 46.902 de 14 de Janeiro de 2020 e dispõe sobre a requisição, o acesso e o uso de informações relativas a movimentações Financeiras e Bancárias por parte dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, em conformidade com o art. 6° da Lei Complementar Federal n° 105, de 10 […]
LEI COMPLEMENTAR N° 327, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 22.12.2025) Altera a Lei Complementar n° 62, de 26 de dezembro de 2005; a Lei n° 4.261, de 1° de fevereiro de 1989; a Lei n° 4.548, de 29 de dezembro de 1992; a Lei n° 6.949, de 11 de janeiro de 2017; e institui a contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento da […]
LEI N° 14.194 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
(DOE de 23.12.2025) Altera as Leis nos 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono: Art. 1° A Lei n° 6.379, de 2 de dezembro de 1996, passa a […]
PORTARIA SEFA/GS N° 669, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 23.12.2025) Altera a Portaria n° 354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005; Considerando o disposto no § […]