DECRETO N° 39.700-E, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 17.12.2025) Altera o anexo do Decreto n° 1.083, de 25 de outubro de 1995, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, instituído através da Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]
PORTARIA DETRAN/RS N° 555, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 19.12.2025) Estabelece o calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2026. A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.° 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8° […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 108, DE 15 de dezembro de 2025
(DOE de 19.12.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, […]
DECRETO N° 58.528, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 19.12.2025) Altera a data de vigência do Decreto n° 58.200, de 9 de junho de 2025, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso […]
DECRETO N° 58.527, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 19.12.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. […]
DECRETO N° 58.526, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 19.12.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. […]
DECRETO N° 58.525, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 19.12.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. […]
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 068, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 19.12.2025) Altera a Constituição do Estado de Pernambuco. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o § 2°, do art. 17, da Constituição do Estado, combinado com o art. 295, do Regimento Interno, promulga a seguinte EMENDA CONSTITUCIONAL: Art. 1° A […]
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 19.12.2025) Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre os limites para execução obrigatória de Emendas Parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o § 2°, […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.483, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 19.12.2025) Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2026 do Programa Nota MS Premiada. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições, Considerando a necessidade de publicar o calendário anual dos sorteios do Programa Nota MS Premiada para o ano de 2026, conforme dispõe o inciso II do § […]