INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 003, DE 20 de Janeiro de 2025
(DOE de 21.01.2025) Altera a Instrução Normativa SEF n° 48, de 14 de agosto de 2023, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF n° 34, de 6 de dezembro […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 002, DE 20 de Janeiro de 2025
(DOE de 21.01.2025) Altera a Instrução Normativa SEF n° 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF n° 32, de 6 de dezembro de […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 21.01.2025) Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira – Versão 2.0.1. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, declara: Art. 1° Fica aprovado o […]