PORTARIA N° 338, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
(DODF de 11.09.2025) Dispõe sobre os procedimentos para a realização, no Distrito Federal, de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 029, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 11.09.2025) Altera a Instrução Normativa MAPA n° 39, de 8 de agosto de 2018, para incluir a exigência de declaração de solubilidade de P 2 O 5 em água para os fertilizantes minerais complexos. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, […]
ATO DECLARATÓRIO N° 021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 11.09.2025) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 413ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.09.2025, e publicados no DOU 8.09.2025. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5° da Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe […]