PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 002, DE 04 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 04.03.2026) Altera a Portaria (T) N° 015/2024 – GAB/SEFAZ, de 07 de agosto de 2024, que dispõe sobre procedimentos de autorregularização de infrações tributárias detectadas por malhas fiscais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando a necessidade de inclusão do monitoramento fiscal para […]
PORTARIA SDA/MAPA N° 1.571, DE 6 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 09.03.2026) Altera a Portaria n° 393, de 9 de setembro de 2021, que aprova os procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal. O SECRETÁRIO DE DEFESA […]