LEI N° 22.636, DE 26 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 26.04.2024) Altera a Lei n° 19.767, de 18 de julho de 2017, que institui a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura…… Continue a ler »LEI N° 22.636, DE 26 DE ABRIL DE 2024
GIOVANNA DUARTE
LEI N° 22.635, DE 26 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 26.04.2024) Altera a Lei n° 20.854, de 29 de setembro de 2020, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do…… Continue a ler »LEI N° 22.635, DE 26 DE ABRIL DE 2024
LEI N° 22.633, DE 26 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 26.04.2024) Altera a Lei n° 20.097, de 28 de maio de 2018, que institui o “Selo Verde Ambiental” e o “Selo Investimento Verde”.…… Continue a ler »LEI N° 22.633, DE 26 DE ABRIL DE 2024
DECRETO N° 5.689-R, DE 26 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 29.04.2024) Define procedimento relacionado à concessão de remissão integral do crédito tributário correspondente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA…… Continue a ler »DECRETO N° 5.689-R, DE 26 DE ABRIL DE 2024
EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 130, DE 2024
(DODF de 29.04.2024) Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. A…… Continue a ler »EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 130, DE 2024
RESOLUÇÃO CONAM N° 001, DE 09 DE ABRIL DE 2024
(DODF de 26.04.2024) Padroniza o processo de licenciamento ambiental de coprocessamento em fornos de clínquer no Distrito Federal, bem como, disciplina as ações voltadas ao…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONAM N° 001, DE 09 DE ABRIL DE 2024
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 011/2024
MODIFICA a Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 011/2024
CONVÊNIO ICMS N° 053, DE 25 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 29.04.2024) Altera o Convênio ICMS n° 26/23, que dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 053, DE 25 DE ABRIL DE 2024
CONVÊNIO ICMS N° 052, DE 25 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 29.04.2024) Altera o Convênio ICMS n° 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento,…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 052, DE 25 DE ABRIL DE 2024
CONVÊNIO ICMS N° 051, DE 25 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 29.04.2024) Altera o Convênio ICMS n° 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 051, DE 25 DE ABRIL DE 2024
