LEI N° 18.862, DE 17 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 17.06.2024) Altera a Lei n° 12.786, de 30 de dezembro de 1997, que institui a agência reguladora de serviços públicos delegados do estado…… Continue a ler »LEI N° 18.862, DE 17 DE JUNHO DE 2024
GIOVANNA DUARTE
RESOLUÇÃO BCB N° 391, DE 12 DE JUNHO DE 2024
(DOU de 17.06.2024) Altera a Resolução BCB n° 178, de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO BCB N° 391, DE 12 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/DEPAR/DITRI/LEGISLAÇÃO N° 002, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
(DOE DE 12.06.2024) INSTITUI PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES A SEREM CUMPRIDOS PARA O GOZO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR MEIO DA LEI N° 215, DE 11 DE…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/DEPAR/DITRI/LEGISLAÇÃO N° 002, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 037, 14 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 14.06.2024) Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que “disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 037, 14 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA SUT N° 636, DE 13 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 17.06.2024) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO,…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 636, DE 13 DE JUNHO DE 2024
DECRETO N. 10.659 DE 11 DE JUNHO DE 2024
ALTERA O REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RCTM. APROVADO PELO DECRETO N. 6.829, DE 11 DE MARÇO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO…… Continue a ler »DECRETO N. 10.659 DE 11 DE JUNHO DE 2024
RESOLUÇÃO N° 5.802, DE 13 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 15.07.2024) Altera a Resolução n° 5.731, de 22 de novembro de 2023, que disciplina as características e especificações do Selo Fiscal de Controle…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.802, DE 13 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA SAT N° 3.379, 14 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 17.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.379, 14 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA SAT N° 3.378, DE 14 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 17.06.2024) Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.378, DE 14 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA N° 432, DE 13 DE JUNHO DE 2024
(DODF de 17.06.2024) Altera a Portaria n° 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o…… Continue a ler »PORTARIA N° 432, DE 13 DE JUNHO DE 2024
