LEI N° 22.567, DE 15 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 18.03.2024) Altera a Lei n° 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado…… Continue a ler »LEI N° 22.567, DE 15 DE MARÇO DE 2024
GIOVANNA DUARTE
PORTARIA N° 015-R, DE 03 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 04.04.2024) Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle sanitário de estabelecimentos avícolas comerciais e de ensino ou pesquisa, com exceção à criação…… Continue a ler »PORTARIA N° 015-R, DE 03 DE ABRIL DE 2024
LEI N° 12.069, 03 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 04.04.2024) Dispensa a exigência de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual para os financiamentos realizados com recursos do Fundo de Fortalecimento…… Continue a ler »LEI N° 12.069, 03 DE ABRIL DE 2024
DECRETO N° 35.931, DE 03 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 03.04.2024) Altera o Decreto n° 34.256/2021, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos…… Continue a ler »DECRETO N° 35.931, DE 03 DE ABRIL DE 2024
DECRETO N° 35.930, DE 03 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 03.04.2024) Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no…… Continue a ler »DECRETO N° 35.930, DE 03 DE ABRIL DE 2024
DECRETO N° 49.242, DE 01° DE ABRIL DE 2024
(DOE de 01.04.2024) Altera, na forma que especifica, o Decreto n° 35.580, de 10 de fevereiro de 2015, que “REGULAMENTA a Lei Promulgada n° 203,…… Continue a ler »DECRETO N° 49.242, DE 01° DE ABRIL DE 2024
BOLETIM INFORMATIVO N° 006 DE 03 DE ABRIL DE 2024
SISCRED – Atingimento do limite anual global de utilização de crédito acumulado em 2024. A Receita Estadual do Paraná comunica que em 01/04/2024 foi atingido…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 006 DE 03 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA DETRAN/PRESI/DCCV/DIMU/SEMUL N° 160, DE 21 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 01.04.2024) “Regulamenta, no âmbito do DETRAN/RR, os Processos Administrativos de Indicação de Real Infrator em Auto de Infração de Trânsito em Fase de…… Continue a ler »PORTARIA DETRAN/PRESI/DCCV/DIMU/SEMUL N° 160, DE 21 DE MARÇO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR N° 1.222, DE 2 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 02.04.2024 – Edição Extra) Altera a Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993, que “Cria o Código de Organização e…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 1.222, DE 2 DE ABRIL DE 2024
LEI N° 10.305, DE 02 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 03.04.2024) Altera a Lei Estadual n° 3.900, de 19 de julho de 2002, que institui o código Estadual de proteção aos animais, no…… Continue a ler »LEI N° 10.305, DE 02 DE ABRIL DE 2024
