GIOVANNA DUARTE

LEI N° 6.823, DE 27 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 27.03.2024) Altera, na forma que especifica, a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa a pessoa…… Continue a ler »LEI N° 6.823, DE 27 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 03.04.2024) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 017, DE 01 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 03.04.2024) Altera a Instrução Normativa SEF n° 42, de 20 de julho de 2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 015, DE 01 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 02.04.2024) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .

(DOU de 03.04.2024) Altera a Portaria RFB n° 387, de 13 dezembro de 2023, e a Portaria RFB n° 402, de 7 de março de…… Continue a ler »PORTARIA RFB N° 408, DE 02 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 03.04.2024) Dispõe sobre a autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.184, DE 02 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 03.04.2024) Altera a Carta Circular BCB n° 4.001, de 29 de janeiro de 2020, que divulga relação de operações e situações que podem…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 461, DE 2 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 03.04.2024) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, de 29…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003, DE 2 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 03.04.2024) Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 14 da Lei…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 006, DE 02 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 03.04.2024) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicados no DOU em 28.03.2024. O SECRETÁRIO…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007, DE 2 DE ABRIL DE 2024