DECRETO N° 48.791, DE 27 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 28.03.2024) Suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…… Continue a ler »DECRETO N° 48.791, DE 27 DE MARÇO DE 2024
GIOVANNA DUARTE
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 007, DE 25 DE MARÇO DE 20249DP
(DOE de 27.03.2024) Altera dispositivo ao Anexo 4.8 do Regulamento do ICMS, para tratar de operações de fornecimento de energia elétrica destinadas a consumo por órgãos…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 007, DE 25 DE MARÇO DE 20249DP
PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 087 DE 19 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 26.03.2024) Dispõe sobre a renovação de ofício dos pedidos de reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos termos dos arts. 9°,…… Continue a ler »PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 087 DE 19 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 22.583, DE 27 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 27.03.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 21.449, de 6 de junho de 2022, que estabelece controle na comercialização dos produtos ácidos,…… Continue a ler »LEI N° 22.583, DE 27 DE MARÇO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.579, DE 27 DE MARÇO DE DE 2024
(DOE de 27.03.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ para que o sujeito passivo negocie…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.579, DE 27 DE MARÇO DE DE 2024
PORTARIA N° 021-R, DE 27 DE MARÇO 2024
(DOE de 28.03.2024) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R,…… Continue a ler »PORTARIA N° 021-R, DE 27 DE MARÇO 2024
LEI N° 12.067, 27 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 28.03.2024) Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e nas arenas esportivas do…… Continue a ler »LEI N° 12.067, 27 DE MARÇO DE 2024
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 010, DE 25 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 27.03.2024) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 009, DE 25 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 27.03.2024) APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 009, DE 25 DE MARÇO DE 2024
DECRETO N° 11.444, DE 27 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 27.03.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31…… Continue a ler »DECRETO N° 11.444, DE 27 DE MARÇO DE 2024
