GIOVANNA DUARTE

LEI N° 18.706, DE 22 DE MARÇO DE 2024

(DOE DE 22.03.2024) DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E AS HIPÓTESES, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES PARA A SUA TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO…… Continue a ler »LEI N° 18.706, DE 22 DE MARÇO DE 2024

(DOE DE 25.03.2024) ALTERA A RESOLUÇÃO N° 0011/2019-GSEFAZ, QUE ESTABELECE O VALOR DO PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF PARA CÁLCULO DO ICMS…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 008, DE 25 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 25.03.2024) Estabelece procedimentos para a solicitação de que trata o art. 84 do Decreto n° 47.727, de 2023, que aprova o Regulamento da…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 007, DE 25 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 25.03.2024) Introduz alterações no Decreto n° 10.766, de 12 de abril de 2022, para estabelecer novos prazos referentes à adesão ao programa de…… Continue a ler »DECRETO N° 5.297, DE 25 DE MARÇO DE 2024

(DOU de 25.03.2024) Estabelece o procedimento de atualização cadastral para a concessão de Licença na categoria de Aquicultor e Aquicultora, no âmbito do Registro Geral…… Continue a ler »PORTARIA MPA N° 209, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (*)

(DOE de 22.03.2024) Prorroga para 30 de junho de 2026 os Termos de Acordo elencados no Anexo Único desta Instrução Normativa, para utilização do crédito…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 003, DE 15 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 25.03.2024) Altera a Portaria SRE 16/23, de 9 de março de 2023, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 018, DE 22 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 22.03.2024 – Edição Extra) Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 857, DE 21 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 22.03.2024) lntroduz as Alterações 4.724 a 4.727 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que Ihe…… Continue a ler »DECRETO N° 522, DE 22 DE MARCO DE 2024

(DOE de 22.03.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre a ﬁscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal durante a 22ª LAGOA FEST, realizada de 22…… Continue a ler »PORTARIA SEAPI N° 055, DE 22 DE MARÇO DE 2024