(DOE de 27.02.2024) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 28.02.2024) FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 005 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOU de 29.02.2024) Altera a Portaria Inmetro n° 160, de 31 de março de 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA…… Continue a ler »PORTARIA N° 71, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOU de 23.02.2024) Altera a Portaria Inmetro n° 127, de 23 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção…… Continue a ler »PORTARIA N° 125, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOU de 28.02.2024) Estabelece os procedimentos para vistoria e concessão de Autorização de Pesca para as embarcações de pesca inscritas no Registro Geral da Atividade…… Continue a ler »PORTARIA MPA N° 197, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
(Pe/SEF de 27.02.2024) Altera o Ato DIAT n° 76, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo…… Continue a ler »ATO DIAT N° 008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 28.02.2024) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 28.02.2024) Altera o Decreto n° 57.259, de 18 de outubro de 2023, que amplia o prazo de pagamento de débitos de ICMS devido…… Continue a ler »DECRETO N° 57.480, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE DE 27.02.2024) ALTERA O DECRETO N° 56.932, DE 14 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO SELO EMFRENTE, MULHER, DE QUE TRATA…… Continue a ler »DECRETO N° 57.475, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
MÊS: MARÇO/2024 (DOE de 27.02.2024) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. FEVEREIRO/2024 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO…… Continue a ler »AGENDA FISCAL
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