GIOVANNA DUARTE

(DOU de 17.05.2024 – Edição Extra) A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que…… Continue a ler »EDITAL PGFN/RFB N° 006, DE 2024

(DOU de 20.05.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS n° 210/23, que autoriza as unidades federadas que menciona…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 065, DE 17 DE MAIO DE 2024

(DOU de 20.05.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia e altera o Convênio ICMS n° 19/24, que autoriza as unidades federadas que menciona…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 062, DE 17 DE MAIO DE 2024

(DOU de 20.05.2024) Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações, internas, com sucata, apara, resíduo ou fragmento, promovidas por…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 061, DE 17 DE MAIO DE 2024

(DOU de 20.04.2024) Autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a restabelecer, suspender a rescisão e postergar vencimento de parcelas relativas a parcelamentos…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 060, DE 17 DE MAIO DE 2024

(DOU de 20.05.2024) Autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir juros e multas relativos ao atraso no pagamento ou prorrogar o vencimento…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 059, DE 17 DE MAIO DE 2024

(DOU de 20.05.2024) Altera o Convênio ICMS n° 54/24, que autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a conceder benefícios fiscais destinados aos…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 058, DE 17 DE MAIO DE 2024

(DOU de 20.05.2024) Autoriza o EstadaCo do Rio de Grande do Sul a conceder isenção de ICMS nas operações destinadas à Associação dos Bancos do…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 057, DE 17 DE MAIO DE 2024

(DOU de 29.04.2024) Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção de ICMS nas operações interestaduais com leite em estado natural, nas condições que especifica.…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 041, DE 25 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 07.05.2024) Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) por 60 (sessenta) dias pelas empresas que possuem matriz ou filial no…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 011, DE 17 DE MAIO DE 2024