LEI N° 13.215, DE 09 DE MAIO DE 2024
(DOE de 10.05.2024) Altera a Lei n° 12.029, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis”…… Continue a ler »LEI N° 13.215, DE 09 DE MAIO DE 2024
GIOVANNA DUARTE
DECRETO N° 48.812, DE 9 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e…… Continue a ler »DECRETO N° 48.812, DE 9 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 48.818, DE 09 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 10.05.2024) Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para…… Continue a ler »DECRETO N° 48.818, DE 09 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 48.817, DE 09 DE MAIO DE 2024
(DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.817, DE 09 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 48.816, DE 9 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.816, DE 9 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 48.815, DE 09 DE MAIO DE 2024
(DOE de 10.05.2024) Dispõe sobre a disponibilização das informações relativas às operações realizadas pelos agentes usuários do gasoduto durante o período transitório que anteceder a…… Continue a ler »DECRETO N° 48.815, DE 09 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 48.814, DE 09 DE MAIO DE 2024
(DOE DE 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.814, DE 09 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 48.813, DE 09 DE MAIO DE 2024
(DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.791, de 27 de março de 2024, que suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em…… Continue a ler »DECRETO N° 48.813, DE 09 DE MAIO DE 2024
PORTARIA GABIN N° 143, DE 03 DE MAIO DE 2024
(DOE de 09.05.2024) Dispõe sobre procedimentos e outras condições para fruição do crédito presumido de ICMS, nas operações internas de saída de óleo diesel e…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 143, DE 03 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 39.044, DE 9 DE MAIO DE 2024.
(DOE de 09.05.20204) Regulamenta a Lei 5.405 de 08 de abril de 1992, e institui a campanha para regularização de poços para captação de águas…… Continue a ler »DECRETO N° 39.044, DE 9 DE MAIO DE 2024.
