LEI N° 6.847, DE 02 DE MAIO DE 2024
(DOE de 02.05.2024) Altera a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, na forma que especifica. FAÇO SABER a todos os habitantes que…… Continue a ler »LEI N° 6.847, DE 02 DE MAIO DE 2024
GIOVANNA DUARTE
DECRETO N° 3.900, DE 06 DE MAIO DE 2024
(DOE de 06.05.2024) Dispõe sobre a prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 26, de 21 de dezembro…… Continue a ler »DECRETO N° 3.900, DE 06 DE MAIO DE 2024
RESOLUÇÃO SEFA N° 351, DE 30 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 03.05.2024) Altera a Resolução SEFA n° 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 351, DE 30 DE ABRIL DE 2024
RESOLUÇÃO ANM N° 157, DE 03 DE MAIO DE 2024
(DOU de 07.05.2024) Regulamenta a rotulagem de águas minerais e potáveis de mesa envasadas e classifica o risco da atividade de rotulagem com fundamento no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ANM N° 157, DE 03 DE MAIO DE 2024
PORTARIA RFB N° 415, DE 06 DE MAIO DE 2024
(DOU de 06.05.2024 – Edição Extra) Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para…… Continue a ler »PORTARIA RFB N° 415, DE 06 DE MAIO DE 2024
PORTARIA PGFN/MF N° 737, DE 06 DE MAIO DE 2024
(DOU de 06.05.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em…… Continue a ler »PORTARIA PGFN/MF N° 737, DE 06 DE MAIO DE 2024
PORTARIA CGSN N° 045, DE 06 DE MAIO DE 2024
(DOU de 06.05.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios…… Continue a ler »PORTARIA CGSN N° 045, DE 06 DE MAIO DE 2024
PORTARIA CARF/MF N° 733, DE 05 DE MAIO DE 2024
(DOU de 07.05.2024) Dispõe sobre suspensão de prazos e retirada de pauta no âmbito do CARF em decorrência do estado de calamidade pública no Estado…… Continue a ler »PORTARIA CARF/MF N° 733, DE 05 DE MAIO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.191, DE 06 DE MAIO DE 2024
(DOU de 07.05.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.191, DE 06 DE MAIO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 084, DE 06 DE MAIO DE 2024
(DOU de 07.05.2024) Revoga o Ato Declaratório Executivo n° 7 de 25 de abril de 2016. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 084, DE 06 DE MAIO DE 2024
