INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 023, de 20 de fevereiro de 2026
(DOE de 27.02.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de março de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019. O SECRETÁRIO DA […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 022, de 20 de fevereiro de 2026
(DOE de 26.02.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de março de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019. O […]
RESOLUÇÃO CMN N° 5.280, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 27.02.2026) Dispõe sobre a inclusão das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais no escopo da Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9° da Lei n° 4.595, de 31 de […]
RESOLUÇÃO BCB N° 550, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 27.02.2026) Estabelece os critérios a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio e pelas sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis […]
PORTARIA PGFN/MF N° 513, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 27.02.2026) Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública nos municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais que especifica A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 27.02.2026) Altera o Ato Declaratório Executivo Codar n° 4, de 23 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a habilitação dos Fundos da Criança e do Adolescente e dos Fundos da Pessoa Idosa para recebimento de doações por meio da DIRPF. A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO SUBSTITUTA, no exercício da atribuição […]
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 011, DE 26 de fevereiro de 2026
(DOU de 27.02.2026) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n° 1.318, de 17 de setembro de 2025, que “Altera a Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, […]
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 27.02.2026) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n° 1.315, de 15 de setembro de 2025, que “Altera a Lei n° 14.871, de 28 de maio de 2024, para dispor sobre o limite da autorização para concessão de quotas diferenciadas […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 25.02.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 26.02.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de […]