INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 25.02.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. […]
PORTARIA SEFAZ N° 061, de 24 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 26.02.2026) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de março de 2026. Ato publicado no DOE/SE n° 29.836, página n° 9 em 26/02/2026 e no DEF/SE Edição n° 35/2026, em 26/02/2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que […]
PORTARIA SEFAZ N° 060, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 26.02.2026) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 390/2016, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Classificação das Receitas Estaduais e dá providências correlatas. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual; Considerando o disposto […]
PORTARIA SRE n° 003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 26.02.2026) Altera a Portaria CAT 27/15, de 26 de fevereiro de 2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o […]
LEI N° 19.729, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 26.02.2026 – Edição Extra) Altera os arts. 3° e 6° da Lei n° 19.395, de 2025, que dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas […]
ATO DIAT N° 008, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
(Pe/SEF de 26.02.2026) Altera o Ato DIAT n° 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da […]
ATO DIAT N° 007, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
(Pe/SEF de 26.02.2026) Altera o Ato DIAT n° 90, de 27 de novembro de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 016, de 24 de fevereiro de 2026
(DOE de 26.02.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título […]
EDITAL CONJUNTO DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO N° 002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
(DOE de 23.12.2025 – Edição Extra) O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO e o SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n° 16.241, de 25 de dezembro de 2024, no Decreto n° 58.264, de 14 de julho de 2025, e no Convênio ICMS 210/23, de 8 de dezembro de 2023, ratificado nos termos […]
PORTARIA-SEI N° 155, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)
(DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria-SEI n° 592, de 13 de junho de 2025, que disciplina a participação dos times potiguares de futebol na campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada Nota Potiguar, de que trata o Decreto Estadual n° 28.841, de 10 de maio de 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, […]