CONVÊNIO ICMS N° 164, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS n° 115, de 8 de julho…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 164, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS n° 115, de 8 de julho…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 164, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia e altera o Convênio ICMS n° 7, de 5 de abril de 2013, que…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 166, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) Autoriza a não constituir, desconstituir ou extinguir créditos tributários decorrentes da utilização indevida da redução de base de cálculo de ICMS prevista…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n° 1.251,…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 125, DE 10 de dezembro de 2024
(DOU de 11.12.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n°…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 11.12.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n°…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 122, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 10.12.2024) Acrescenta o inciso V-A ao “caput”, altera o inciso VII do “caput” e os §§ 2° e 3°, acrescenta o § 3°-A,…… Continue a ler »DECRETO N° 894, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 10.12.2024) Revoga o parágrafo único do art. 69; altera o inciso XVII do “caput” e acrescenta o item 3 à alínea “c” do…… Continue a ler »DECRETO N° 893, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 10.12.2024) Acrescenta o parágrafo único ao art. 7° do Decreto n° 29.911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regime…… Continue a ler »DECRETO N° 892, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 09.12.2024) Dispõe sobre as remessas de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular e revoga o Decreto n° 68.243, de 22 de dezembro…… Continue a ler »DECRETO N° 69.127, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
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