LEI N° 4.502, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 17.12.2024) Altera a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao…… Continue a ler »LEI N° 4.502, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 17.12.2024) Altera a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao…… Continue a ler »LEI N° 4.502, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 13.12.2024) Altera a Resolução SEFA n° 135, de 17 de fevereiro de 2021, a qual regulamenta a Lei Estadual n° 14.260, de 22…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 1.516, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 13.12.2024) Altera as Leis n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »Lei n° 22.262, 013 de dezembro de 2024
(DOU de 17.12.2024) Dispõe sobre os procedimentos para a migração das regularizações de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e descartáveis isentos de registro do…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 17.12.2024) Estabelece requisitos complementares para otimização de análise de petições para avaliação e classificação toxicológica de produtos formulados obtidos a partir de produtos…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 17.12.2024) Dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 948, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 17.12.2024) Aprova a Orientação Técnica OCPC 10 – Créditos de Carbono, Permissões de Emissões (allowances) e Créditos de Descarbonização (CBIO). O PRESIDENTE DA…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CVM N° 223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 17.12.2014) Altera o Ato Declaratório Executivo Codac n° 28, de 18 de setembro de 2014. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 044, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
(DOU de 17.12.2014) Altera o Ato Declaratório Executivo Codac n° 77, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre a instituição de códigos de…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 043, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
(DOU de 17.12.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para…… Continue a ler »ATO COTEPE ICMS N° 171, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
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