LETICIA TAXES

(DOU de 30.08.2024 – Edição Extra) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna pública a prorrogação das propostas para transação por adesão, nos termos da Lei n°…… Continue a ler »EDITAL PGFN S/N°, DE 2024

(DOU de 02.09.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos…… Continue a ler »ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 070, DE 30 de agosto de 2024

(DOU de 02.09.2024) Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 114, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

(DOU de 30.08.2024) Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CMN N° 5.171, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

(DOU de 30.08.2024) Institui o Programa de Transação Integral (PTI) com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico. O MINISTRO DE…… Continue a ler »PORTARIA NORMATIVA MF N° 1.383, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

(DOU de 30.08.2024) Altera o Convênio ICMS n° 198, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar ajuste…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 106, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

(DOU de 30.08.2024) Altera o Convênio ICMS n° 59, de 22 de junho de 2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 105, DE 29 DE AGOSTO DE 2024