LETICIA TAXES

(DOE de 26.11.2024) Altera a Subseção I-A, da Seção II, do Capítulo IV, do Título II, do Livro I, compreendendo os arts. 52-A à 52-I…… Continue a ler »DECRETO N° 876, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 26.11.2024) Altera o Capítulo XXX, do Título I, do Livro III, compreendendo a denominação e os arts. 616-Z a 616-Z-F, do Regulamento do…… Continue a ler »DECRETO N° 875, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 26.11.2024) Altera os itens 121 a 135; acrescenta o item 275, todos do Item 34 da Tabela II, do Anexo I, do Regulamento…… Continue a ler »DECRETO N° 874, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 26.11.2024) Altera o Capítulo XI-A do Título I do Livro III, compreendendo os artigos 534-A a 534-I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo…… Continue a ler »DECRETO N° 873, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 26.11.2024) Acrescenta os §§ 8° e 9° ao art. 147; altera o “caput” e revoga o parágrafo único do art. 149; altera o…… Continue a ler »DECRETO N° 871, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 26.11.2024) Acrescenta inciso XLVIII ao “caput”, altera o § 12 e acrescenta o § 15, todos do art. 14, do Regulamento do ICMS,…… Continue a ler »DECRETO N° 870, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 26.11.2024) Transforma e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências…… Continue a ler »DECRETO N° 869, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 26.11.2024) Acrescenta os §§ 5°-C a 5°-G, revoga o § 22 do art. 5° e acrescenta o Anexo III ao Decreto n° 29.935…… Continue a ler »DECRETO N° 868, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 26.11.2024) Acrescenta o inciso VII ao “caput” e o § 5°, ambos ao art. 8°; acrescenta o parágrafo único ao art. 56 do…… Continue a ler »DECRETO N° 866, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 26.11.2024) Altera o inciso I e o § 2°, revoga os incisos IV e V e acrescenta o § 2°-A, todos do art.…… Continue a ler »DECRETO N° 865, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024