LEI N° 22.107, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 23.08.2024) Altera a Lei n° 21.354, de 1° de janeiro de 2023, que regulamenta o Fundo Paraná, destinado a apoiar o desenvolvimento científico…… Continue a ler »LEI N° 22.107, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
LETICIA TAXES
DECRETO N° 7.139, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições previstas nos Convênios ICMS n°s 169 e 170, de 1° de outubro de…… Continue a ler »DECRETO N° 7.139, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.255, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
(DOU de 27.08.2024) Altera a Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei n° 14.871, de 28 de maio de 2024,…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.255, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 505, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
(DOU de 26.08.2024) Altera a Instrução Normativa BCB n° 142, de 16 de agosto de 2021, que divulga os procedimentos para a remessa de demonstrações…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 505, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO N° 45.402, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 24.06.2024) Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e…… Continue a ler »DECRETO N° 45.402, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
LEI N° 13.338, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 23.08.2024) Concede remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS decorrentes da utilização equivocada do benefício previsto no Decreto Estadual n° 24.432/03,…… Continue a ler »LEI N° 13.338, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO N° 4.136, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 23.08.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.136, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA SUFIS N° 304, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 23.08.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 304, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA SUFIS N° 303, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 23.08.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 303, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA SAT n° 3.429, 22 de agosto de 2024
(DOE de 23.08.2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.429, 22 de agosto de 2024
