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(DOE de 12.08.2024) Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.421, de 09 de agosto de 2024
(DOE de 12.08.2024) Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.420, de 09 de agosto de 2024
(DOE de 12.08.2024) Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.419, de 09 de agosto de 2024
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(DOE de 09.08.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e…… Continue a ler »LEI N° 22.917, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 12.08.2024) Autoriza a supressão do campo “Valor Total da NF-e” na impressão do DANFE Simplificado-Etiqueta. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 023, DE 07 AGOSTO DE 2024
(DOU de 09.08.2024) Altera a Resolução ANP n° 791, de 12 de junho de 2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ANP N° 974, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
(DOU de 12.08.2024) Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 015, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 31.07.2024) Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 464, DE 29 DE JULHO DE 2024
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