DECRETO N° 99.349, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 24.09.2024) Altera o Decreto Estadual n° 90.309, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de…… Continue a ler »DECRETO N° 99.349, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
LETICIA TAXES
DECRETO N° 99.348, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 24.09.2024) Altera o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à…… Continue a ler »DECRETO N° 99.348, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO N° 99.347, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 24.09.2024) Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do…… Continue a ler »DECRETO N° 99.347, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO N° 99.346, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 24.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991; o Decreto Estadual n° 90.309,…… Continue a ler »DECRETO N° 99.346, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO N° 7.397, de 23 de setembro de 2024
(DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com…… Continue a ler »DECRETO N° 7.397, de 23 de setembro de 2024
DECRETO N° 7.396, de 23 de setembro de 2024
(DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…… Continue a ler »DECRETO N° 7.396, de 23 de setembro de 2024
DECRETO N° 7.398, de 23 de setembro de 2024
(DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento…… Continue a ler »DECRETO N° 7.398, de 23 de setembro de 2024
DECRETO N° 7.395, de 23 de setembro de 2024
(DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar o Protocolo ICMS n° 7, de 8 de abril de 2024, e o Convênio ICMS n° 49,…… Continue a ler »DECRETO N° 7.395, de 23 de setembro de 2024
RESOLUÇÃO RDC N° 913, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 24.09.2024) Dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da…… Continue a ler »RESOLUÇÃO RDC N° 913, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
RESOLUÇÃO RDC N° 911, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 24.09.2024) Dispõe sobre a possibilidade de admissão da juntada de documentos em sede de recurso administrativo em face de decisão que indefere pedido…… Continue a ler »RESOLUÇÃO RDC N° 911, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
