RESOLUÇÃO N° 006, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 17.08.2024) O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no exercício da competência que lhe confere o inciso XIV-A do art. 8° da…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 006, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
LETICIA TAXES
PORTARIA (T) SEFAZ N° 009, de 22 de maio de 2024
(DOE de 16.08.2024) Altera os Anexos I e II da Portaria (T) n° 027/2023 – SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de base de…… Continue a ler »PORTARIA (T) SEFAZ N° 009, de 22 de maio de 2024
PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 011, de 14 de junho de 2024
(DOE de 16.08.2024) Altera Portaria (T) n° 003/2024, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja,…… Continue a ler »PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 011, de 14 de junho de 2024
DECRETO N° 7.075, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
(DOE DE 14.08.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política…… Continue a ler »DECRETO N° 7.075, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO N° 7.074, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 14.08.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar o Convênio ICMS 56/2024, que autoriza a concessão de isenção do imposto nas operações com…… Continue a ler »DECRETO N° 7.074, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO N° 7.073, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 14.08.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS 50, de 25 de abril de 2024, 55, de 10 de maio de 2024,…… Continue a ler »DECRETO N° 7.073, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA SEFAZ N° 238, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 15.08.2024) Altera a Portaria SEFAZ n° 264, de 26 de junho de 2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 238, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO N° 673, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 15.08.2024) Introduz as Alterações 4.693 a 4.706 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das…… Continue a ler »DECRETO N° 673, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO N° 672, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 15.08.2024) Introduz as Alterações 4.756 e 4.757 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 672, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 693, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 16.08.2024) Prorroga o prazo para entrega da declaração do valor da aquisição de energia elétrica em ambiente de contratação livre (devec), relativa ao…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 693, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
