DECRETO N° 973, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 14.08.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 973, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 14.08.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 973, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 14.08.2024) Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições…… Continue a ler »DECRETO N° 972, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 14.08.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 059, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 14.08.2024) Altera a Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe…… Continue a ler »PORTARIA N° 073-R, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 12.08.2024) Revoga a Portaria n° 09-R, de 06 de março de 2006, que disciplina procedimentos para o recolhimento da parcela do ICMS destinada…… Continue a ler »PORTARIA N° 070-R, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
(DODF de 14.08.2024) Altera a Portaria n°126, de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação…… Continue a ler »PORTARIA N° 612, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 13.08.2024) Dispõe sobre os procedimentos para a emissão da nota fiscal avulsa eletrônica de que trata o subitem 43.2 do item 43.0 do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 094, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 038, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (*) (DOE de 12.08.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 038, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (*)
(DOE de 09.08.2024) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
(DOU de 13.08.2024) Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fábrica – PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos. A…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CM-CMED N° 002, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Conheça:
